Autorização para viajar com menor: tudo o que você precisa saber!

Na hora de viajar com crianças e adolescentes, não basta simplesmente definir o destino e fazer as malas. Quando o passageiro é menor de idade, existem regras específicas que precisam ser seguidas para garantir segurança e conformidade com a lei. 

A autorização de viagem para menor protege o jovem viajante e assegura que a viagem esteja conforme a legislação brasileira e outras regras aplicáveis. 

Neste guia completo, você vai entender quando essa autorização é exigida, como emiti-la e quais cuidados tomar para que a viagem ocorra sem imprevistos.

O que é a autorização de viagem para menor?

É um documento com validade legal que possibilita a viagem de crianças e adolescentes em condições específicas, como quando estão desacompanhados, acompanhados por apenas um dos pais ou sob a responsabilidade de terceiros. 

Sua principal função é garantir que a viagem ocorra com o consentimento dos responsáveis legais, evitando problemas em embarques, desembarques e controles migratórios. 

Esse documento também atua como uma medida de proteção. Ele garante que o deslocamento do menor seja seguro, planejado e de acordo com as exigências da legislação brasileira e, em viagens ao exterior, de acordos internacionais.

Quando ela é obrigatória?

A exigência da autorização de viagem para menores depende da idade do passageiro, o destino e quem o acompanha. Quem precisa do documento:

• Crianças e adolescentes com menos de 16 anos que viajam sozinhos no Brasil.
• Menores de 16 anos que viajam com pessoas que não sejam parentes próximos.
• Menores de 18 anos viajando para o exterior sozinhos ou com apenas um dos pais.

Regras da ANAC para viagem de menores

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aplica normas específicas para o embarque de menores de idade.

Essas regras variam a depender se a viagem é nacional ou internacional e consideram fatores como a idade do menor e a presença ou não dos pais ou responsáveis. Veja só!

Viagem nacional com menor de idade

• Menores de 16 anos desacompanhados: exigem autorização de viagem, que pode ser emitida pelo e-Notariado ou por meio do formulário da ANAC devidamente preenchido.
• Acompanhados de apenas um dos pais: é obrigatório apresentar autorização expressa do outro responsável, obtida por via judicial ou por declaração com firma reconhecida.
• Acompanhamento de menores de 12 anos: não é permitido viajar totalmente desacompanhados; algumas companhias oferecem serviço de acompanhamento mediante taxa.
• Validade do documento: a autorização pode ser emitida para um único trecho (ida ou volta) e vale para outros modais de transporte; se não houver prazo indicado, é válida por 2 anos.

Viagem internacional com menor de idade

• Menores desacompanhados: exigem autorização judicial ou documento assinado pelos pais ou responsáveis, com assinatura reconhecida em cartório, emitido em duas vias originais.
• Acompanhados de apenas um dos pais: é exigido aval por escrito do outro genitor com assinatura reconhecida em duas vias originais.
• Viagens com terceiros: além da autorização, é necessário informar dados completos do acompanhante, que também deve portar documentos pessoais originais.
• Recomendações adicionais: confirmar se o país de destino possui exigências extras, como formulários específicos ou tradução juramentada da autorização.

Viaje tranquilo e com economia com o Vai de Promo

Independentemente de estar viajando com um menor de idade ou sozinho, economizar é sempre bom. E é por isso que você não pode começar a planejar a sua viagem antes de conhecer o Vai de Promo!

Em nossa página, você vai acessar tudo que precisa para viajar, das passagens aéreas ao seguro viagem e hospedagem, tudo isso com condições especiais e os melhores preços do mercado.

Faça agora mesmo sua cotação e viaje com toda a economia que seu bolso merece!

Documentos necessários para autorização de viagem de menor

Para que uma criança ou adolescente possa viajar com segurança e dentro da lei, o responsável deve apresentar os documentos exigidos para a emissão da autorização de viagem. Isso evita transtornos e garante que o embarque ocorra sem imprevistos.

• Documento de identificação do menor: RG, passaporte ou certidão de nascimento.
• Documento de identificação dos pais ou responsáveis: RG, CNH ou passaporte.
• Formulário de autorização de viagem: preenchido e assinado pelos responsáveis, com assinatura reconhecida.
• Passaporte e visto (para viagens internacionais): passaporte válido e, quando exigido pelo país de destino, visto dentro do prazo de validade.
• Comprovante de parentesco: necessário quando o menor viaja com familiares, como avós ou tios, para comprovar o vínculo.
• Autorização judicial: exigida em casos específicos, como ausência de um dos pais ou viagem internacional com terceiros.

Como fazer uma autorização para viajar com menor: passo a passo

Confira o passo a passo para emitir a autorização para viajar com menor. 

1. Acesse o site do e-Notariado: entre na plataforma oficial e faça login com seu certificado digital.
2. Preencha as informações: inclua os dados do menor, dos pais e/ou do acompanhante.
3. Anexe os documentos: envie as cópias digitalizadas do documento de identidade do menor, dos responsáveis e, se aplicável, do comprovante de parentesco.
4. Assine digitalmente: utilize um certificado digital.
5. Acompanhe o processo: verifique o andamento da solicitação no e-Notariado.
6. Baixe a AEV: após a aprovação, salve o documento e compartilhe com o acompanhante e/ou menor.
7. Apresente no embarque: a AEV pode ser mostrada no formato digital pelo celular ou impressa, e será conferida por meio do QR Code pela empresa de transporte.

Casos comuns e dúvidas frequentes

Ao planejar uma viagem com crianças e adolescentes, podem surgir dúvidas sobre regras, documentos e situações específicas. 

Conheça a seguir as respostas para as perguntas mais recorrentes para evitar problemas!

Sou mãe separada, posso viajar sozinha com minha filha?

Sim, mas em viagens internacionais você deve apresentar autorização do pai com firma reconhecida.

Viagem de menor com familiares (avós, tios, irmãos maiores)

Pode ser feita mediante apresentação de documentos que comprovem o parentesco; em alguns casos, é necessária autorização dos pais.

Menor viajando sozinho no Brasil ou para o exterior

No Brasil, menores de 16 anos só viajam com autorização; para viagens internacionais, menores de 18 anos só embarcam sozinhos com autorização de ambos os pais.

Vou viajar de carro com um menor

As regras se aplicam da mesma forma que em outros meios de transporte. Menores de 16 anos com apenas um dos pais precisam de autorização até em deslocamento terrestre.

Modelo de autorização de viagem para menor nacional

Para emitir uma autorização de viagem de menor nacional, o modelo do documento precisa conter informações bem claras.

Os dados devem ser capazes de comprovar sem sombra de dúvidas a permissão dos responsáveis, de acordo com as regras do ECA e as orientações do Conselho Nacional de Justiça.

Algumas companhias aéreas e rodoviárias possuem modelos próprios — vale verificar antes.

Veja um exemplo com tudo que deve constar no documento:

• Título do documento: Autorização de Viagem Nacional para Menor
• Identificação do menor: nome completo, data de nascimento, RG ou certidão de nascimento, CPF (se tiver), endereço completo.
• Dados do(s) responsável(is) legal(is): nome completo, RG e CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato, grau de parentesco ou vínculo (pai, mãe, tutor, guardião).
• Dados da pessoa autorizada a viajar com o menor: nome completo, RG e CPF, endereço completo, telefone para contato, grau de parentesco ou relação com o menor.
• Detalhes da viagem: destino(s), data de saída e data de retorno, meio de transporte (avião, ônibus, carro etc.), empresa de transporte (se aplicável), número do voo ou do bilhete (se aplicável).
• Declaração de autorização: texto claro dizendo que os responsáveis autorizam o menor a viajar acompanhado pela pessoa indicada para o(s) destino(s) e período informado.
• Assinaturas: do(s) responsável(is) legal(is) com reconhecimento de firma em cartório.
• Data e local de emissão da autorização.

Quanto custa uma autorização de viagem no cartório?

O valor final para emitir uma autorização para viajar com menor em cartório no Brasil varia conforme o estado, mas, na maioria dos casos, é bastante acessível.

Em média, o documento custa entre R$ 15 e R$ 30 por assinatura, preço que se aplica ao reconhecimento de firma no documento. 

Já nos casos em que é necessário providenciar uma autorização judicial, exigida em situações como ausência de um dos pais ou divergência entre responsáveis, é gratuita e pode ser solicitada na Vara da Infância e da Juventude.

Sua viagem fica muito mais barata com o Vai de Promo

Além da autorização para viajar com menor, você não pode se esquecer das passagens aéreas, do seguro viagem e de reservar a sua hospedagem. E é justamente aí que entra o Vai de Promo!

Em nossa página, você encontra passagens aéreas com descontos significativos para os melhores destinos nacionais e no exterior.

Você pode aplicar filtros para refinar sua pesquisa, parcelar tudo em até 12 vezes e contar com atendimento de excelência a qualquer momento, por meio de uma central sempre disponível para te atender bem.

Não perca essa oportunidade de viajar muito gastando menos. Vai de Promo!

---

Continue sua leitura!

• Praias do Rio de Janeiro: quais são as melhores para ir em 2026?
• Praias de Búzios: prepare seu roteiro de viagem para 2026!
• Melhores praias de São Paulo: conheça as mais bonitas do estado!
• Praias de Santa Catarina: saiba quais são as melhores para 2026!
• Praias de nudismo: 13 praias nacionais e internacionais para conhecer!